Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2003

Iniciativa
Deputado Federal Maurício Rabelo (PSD/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 192/2003
Norma Gerada
Lei nº 10.745 de 09/10/2003
Assunto
Honorífico > Data Comemorativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 10.745 de 09/10/2003
Último estado:
10/10/2003 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 43/2003
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/06/2003
Descrição/Ementa
Institui o ano de 2004 como o "Ano da Mulher".
Identificação:
Parecer
Data:
02/09/2003
Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2003 Publicado no DSF Páginas 32915
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 210, de 2003 (nº 518/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.745, de 8 de outubro de 2003.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27436
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
17/09/2003 Publicado no DSF Páginas 27234
Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
12/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26981-26988
Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Serys, Lúcia Vânia, Fátima Cleide e Mão Santa.
Votação adiada por falta de "quorum", após pedido de verificação que constatou o seguinte resultado: Sim 30, Não 0, Abst. 1 Total = 31.
À SSCLSF.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26704
Leitura do Parecernº 12116/2003-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
À matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
É lido e aprovado o Requerimento nº 795/03, de autoria do Senador Valdir Raupp, de urgência para matéria nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26682
Leitura do Parecernº 12116/2003-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
À matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
É lido e aprovado o Requerimento nº 795/03, de autoria do Senador Valdir Raupp, de urgência para matéria nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26653
Leitura do Parecernº 12116/2003-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
À matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
É lido e aprovado o Requerimento nº 795/03, de autoria do Senador Valdir Raupp, de urgência para matéria nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
11/09/2003 Publicado no DSF Páginas 26645-26647
Leitura do Parecernº 12116/2003-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
À matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
É lido e aprovado o Requerimento nº 795/03, de autoria do Senador Valdir Raupp, de urgência para matéria nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
13/06/2003 Publicado no DSF Páginas 15135-15136
Leitura.

À Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2003
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2014)
Indexação:
CRIAÇÃO, ANO, MULHER, DIVULGAÇÃO, COMEMORAÇÃO, PROGRAMA, ATIVIDADE.
Observações:
SANCIONADA. LEI 010745 DE 2003, PUBLICADA NO DOU Nº 197, 10 10 2003, PAG 00002.
19/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/04/2004
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
proceso emprestado para ssclsf
10/11/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
29/10/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
24/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício (SF) n° 1829 de 22/10/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo do Projeto de Lei da Câmara n° 43/03, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei n° 10.745, de 9 de outubro de 2003 (fls.27 e 28).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
20/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:25 hs.
20/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 210, de 2003 (nº 518/03 na origem) do Senhor Presidente da República restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 10.745, de 8 de outubro de 2003.
À SSEXP para a devida comunicação à Câmara dos Deputados e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 32915
17/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
16/10/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
10/10/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010745 DE 2003.
DOU - 10/10/2003 PÁG. 00000.
Sancionada em 09/10/2003.
19/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1618 de 19/09/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF
nº 142/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 19 a 21).
Ofício SF nº 1619 de 19/09/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, e em revisão, do projeto e o seu encaminhamento ao Presidente da República para à sanção (fls. 22).
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
18/09/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado.
À sanção.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 27436
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.09.2003, nos termos do Requerimento nº 795, de 2003.
Votação, em turno único, em regime de urgência.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27234
12/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.09.2003, nos termos do Requerimento nº 795, de 2003.
Votação, em turno único, em regime de urgência.
11/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, tendo usado da palavra as Sras. e os Srs. Senadores Serys, Lúcia Vânia, Fátima Cleide e Mão Santa.
Votação adiada por falta de "quorum", após pedido de verificação que constatou o seguinte resultado: Sim 30, Não 0, Abst. 1 Total = 31.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26981-26988
10/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11.09, em urgência, nos termos do Requerimento nº 795/2003.
Discussão, em turno único.
10/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecernº 12116/2003-CE, Relator Senador Valdir Raupp, favorável.
À matéria ficará perante a Mesa por um período de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
É lido e aprovado o Requerimento nº 795/03, de autoria do Senador Valdir Raupp, de urgência para matéria nos termos do art. 336, inciso II, combinado com o art. 338, inciso IV, do RISF.
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 26704
Publicado no DSF Páginas 26645-26647
Publicado no DSF Páginas 26682
Publicado no DSF Páginas 26653
05/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexada, às fls. 14/15, a legislação citada no parecer da Comissão de Educação.
Aguardando leitura do parecer.
03/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Orgão, nesta data.
02/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
02/09/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável de autoria do Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl.12 , requerimento de urgência aprovado nesta data.
26/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
20/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
13/06/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/06/03.
Aguardando distribuição.
12/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 15135-15136
12/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
12/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:34