Projeto de Lei da Câmara n° 272, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal HERBERT LEVY (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 511-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.697 de 27/12/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga para 31 de outubro de 1959 o prazo a que se refere o artigo primeiro da Lei 2095 de 16 de novembro de 1953. Dispõe sobre o funcionamento da lavoura do café e estende seus benefícios aos cafeicultores cujas lavouras foram prejudicadas em sua produtividade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.697 de 27/12/1955
- Último estado:
- 27/12/1955 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 272/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1955
- Descrição/Ementa
- Prorroga para 31 de outubro de 1959 o prazo a que se refere o artigo primeiro da Lei 2095 de 16 de novembro de 1953. Dispõe sobre o funcionamento da lavoura do café e estende seus benefícios aos cafeicultores cujas lavouras foram prejudicadas em sua produtividade.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3370 | Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Apolônio Sales e Alô Guimarães. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3368 | Leitura do Parecer 1438 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3368 | Leitura do Parecer 1439 de 1955 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto. Relator: Alô Guimarães. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3368 | Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Othon Mader. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3361 | Leitura e aprovação do Requerimento 559 de 1955 do Senador Filinto Muller e outros, solicitando urgência para o Projeto. |
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3315 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1955
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, PRORROGAÇÃO, NORMA JURIDICA, PRAZO, CORRELAÇÃO, FINANCIAMENTO, PREJUIZO, GEADA, PRODUTIVIDADE, LAVOURA, CAFE.
- 09/01/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 27/12/1955
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2697 de 27/12/1955.
- 14/12/1955
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado, depois de falarem os Senadores Apolônio Sales e Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3370
- 14/12/1955
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, opinando favorávelmente ao Projeto. Relator: Othon Mader.
- Publicado no DCN2 Páginas 3368
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1439 de 1955 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto. Relator: Alô Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 3368
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura do Parecer 1438 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 3368
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 559 de 1955 do Senador Filinto Muller e outros, solicitando urgência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 3361
- 13/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3315
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12