Projeto de Lei da Câmara n° 273, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal MIGUEL LEUZZI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 250-A/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga por um ano o prazo de vencimento dos contratos de financiamento agropecuário de responsabilidade dos agricultores e pecuaristas das regiões atingidas pela geada, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 273/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/1955
- Descrição/Ementa
- Prorroga por um ano o prazo de vencimento dos contratos de financiamento agropecuário de responsabilidade dos agricultores e pecuaristas das regiões atingidas pela geada, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1107 | Leitura e aprovação do Requerimento 259 de 1956 do Senador Lima Teixeira, solicitando preferência para o Projeto. |
| 22/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1107 | Discussão única. Projeto rejeitado ficando a emenda prejudicada. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 969 | Leitura do Parecer 337 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 969 | Leitura do Parecer 338 de 1956 da Comissão de Economia, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 969 | Leitura do Parecer 339 de 1956 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Paulo Fernandes. |
| 14/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3315 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/12/1955
- Indexação:
- PRORROGAÇÃO, PRAZO, VENCIMENTO, CONTRATO, LICENCIAMENTO, CORRELAÇÃO, PROJETO, AGROPECUARIO, RESPONSABILIDADE, AGRICULTOR, PECUARISTA, REGIÃO, CALAMIDADE PUBLICA, GEADA.
- 25/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado ficando a emenda prejudicada.
- Publicado no DCN2 Páginas 1107
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 259 de 1956 do Senador Lima Teixeira, solicitando preferência para o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 1107
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 339 de 1956 da Comissão de Finanças, pela rejeição do Projeto e da emenda. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 969
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 338 de 1956 da Comissão de Economia, apresentando emenda ao Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 969
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 337 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- Publicado no DCN2 Páginas 969
- 13/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3315
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13