Projeto de Lei da Câmara n° 276, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal OSCAR CORREA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 359-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.791 de 28/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$9.000.000,00 para atender no exercício de 1955, ao que dispõe o artigo terceiro da Lei 2470 de 28 de abril de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.791 de 28/05/1956
- Último estado:
- 28/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 276/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 14/12/1955
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$9.000.000,00 para atender no exercício de 1955, ao que dispõe o artigo terceiro da Lei 2470 de 28 de abril de 1955.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1039 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 10/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 970 | Leitura do Parecer 340 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes. |
| 15/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3351 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/12/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), CORRELAÇÃO, NORMA JURIDICA, DESTINAÇÃO, UNIVERSIDADE RURAL, MUNICIPIO, VIÇOSA, (MG).
- 11/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2791 de 28/05/1956.
- 15/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 1039
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 340 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- Publicado no DCN2 Páginas 970
- 14/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:13