Projeto de Lei da Câmara n° 278, de 1955

Iniciativa
Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 44-B/1955
Norma Gerada
Lei nº 2.777 de 10/05/1956
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Modifica o artigo quarenta e um da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948, Lei Orgânica do Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 2.777 de 10/05/1956
Último estado:
10/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-07-31 às 19:14
Identificação:
Autógrafo - PLC 278/1955
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
14/12/1955
Descrição/Ementa
Modifica o artigo quarenta e um da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948, Lei Orgânica do Distrito Federal.
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/1956 Publicado no DCN2 Páginas 825
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
11/04/1956 Publicado no DCN2 Páginas 712
Leitura do Parecer 210 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
15/12/1955 Publicado no DCN2 Páginas 3351
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/12/1955
Indexação:
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL, CORRELAÇÃO, DIVISÃO, SUB PREFEITURA.
22/05/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado o Arquivo. Documento arquivado.
10/05/1956
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 2777 de 10/05/1956.
23/04/1956
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
Publicado no DCN2 Páginas 825
10/04/1956
Ação:
Leitura do Parecer 210 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
Publicado no DCN2 Páginas 712
14/12/1955
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Publicado no DCN2 Páginas 3351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:14