Projeto de Lei da Câmara n° 284, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LEOPOLDO MACIEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3319D/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.935 de 31/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00 à Escola Superior de Agricultura de Lavras, no Estado de Minas Gerais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.935 de 31/10/1956
- Último estado:
- 31/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 284/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a subvenção anual de Cr$ 2.500.000,00 à Escola Superior de Agricultura de Lavras, no Estado de Minas Gerais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2488 | Redação final aprovada. |
| 07/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2435 | Leitura do Parecer 846 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo. |
| 29/08/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2355 | Discussão única. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto. |
| 03/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1685 | Leitura do Parecer 558 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua. |
| 03/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1685 | Leitura do Parecer 559 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ezechias da Rocha. |
| 03/07/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1685 | Leitura do Parecer 560 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso. |
| 16/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3376 | Sessão extraordinária. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, DESTINAÇÃO, (ESAL), MUNICIPIO, LAVRAS, (MG).
- 22/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2935 de 31/10/1956.
- 12/09/1956
- Ação:
- Ofício 662 de 14/09/1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Attílio Vivacqua para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 12/09/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2488
- 06/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 846 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final do Substitutivo ao Projeto. Relator: Argemiro Figueiredo.
- Publicado no DCN2 Páginas 2435
- 28/08/1956
- Ação:
- À Comissão de Redação.
- 28/08/1956
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Substitutivo, ficando prejudicado o Projeto.
- Publicado no DCN2 Páginas 2355
- 10/07/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto retirado da Ordem do Dia, por não estar presente o relator da Comissão de Finanças.
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 560 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 1685
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 559 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Relator: Ezechias da Rocha.
- Publicado no DCN2 Páginas 1685
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 558 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- Publicado no DCN2 Páginas 1685
- 15/12/1955
- Ação:
- Sessão extraordinária. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3376
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15