Projeto de Lei da Câmara n° 285, de 1955
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 197-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.815 de 06/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica o inciso VII do artigo sétimo da Lei 2145 de 29 de dezembro de 1953 cria a carteira de Comércio Exterior, dispõe sobre o intercâmbio com o exterior, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.815 de 06/07/1956
- Último estado:
- 06/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 285/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/1955
- Descrição/Ementa
- Modifica o inciso VII do artigo sétimo da Lei 2145 de 29 de dezembro de 1953 cria a carteira de Comércio Exterior, dispõe sobre o intercâmbio com o exterior, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1580 | Votação em discussão única. Projeto aprovado por 30 votos a favor e 8 contra e rejeitada a emenda. |
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1579-1580 | Leitura e aprovação do Requerimento 332, de 1956 solicitando, que seja feita a votação nominal para que o Projeto seja aprovado e seja rejeitada a emenda. |
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1577 | Leitura do Parecer 521 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Lourival Fontes. |
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1577 | Leitura do Parecer 522 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Sebastião Archer. |
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1577 | Leitura do Parecer 523 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Gilberto Marinho. |
| 21/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1577 | Leitura do Parecer 524 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Fausto Cabral. |
| 19/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1556 | Parecer oral da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. Depois, de falar os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, a discussão é encerrada com uma emenda do Senador Onofre Gomes, voltando o Projeto às Comissões. |
| 19/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1555 | Leitura do Parecer 512 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 19/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1555 | Leitura do Parecer 513 de 1956 da Comissão de Economia, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Júlio Leite. |
| 19/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1555 | Leitura do Parecer 514 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Sebastião Archer. |
| 19/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1555 | Leitura do Parecer 515 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Gabral. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1523 | Leitura e aprovação do Requerimento 320 de 1956 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência. |
| 28/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3411 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 141/1955
- Data de Leitura:
- 27/12/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, CRIAÇÃO, (CACEX), NORMAS, INTERCAMBIO COMERCIAL, EXTERIOR, IMPORTAÇÃO, LIVRO.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
- 06/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancioando, transformado na Lei 2815 de 06/07/1956.
- 20/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado por 30 votos a favor e 8 contra e rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1580
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 332, de 1956 solicitando, que seja feita a votação nominal para que o Projeto seja aprovado e seja rejeitada a emenda.
- Publicado no DCN2 Páginas 1579-1580
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 524 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Fausto Cabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 1577
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 523 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Gilberto Marinho.
- Publicado no DCN2 Páginas 1577
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 522 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1577
- 20/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 521 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição da emenda. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1577
- 18/06/1956
- Ação:
- Parecer oral da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Gilberto Marinho. Depois, de falar os Senadores Kerginaldo Cavalcanti, a discussão é encerrada com uma emenda do Senador Onofre Gomes, voltando o Projeto às Comissões.
- Publicado no DCN2 Páginas 1556
- 18/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 515 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fausto Gabral.
- Publicado no DCN2 Páginas 1555
- 18/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 514 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Sebastião Archer.
- Publicado no DCN2 Páginas 1555
- 18/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 513 de 1956 da Comissão de Economia, solicitando audiência da Comissão de Educação e Cultura. Relator: Júlio Leite.
- Publicado no DCN2 Páginas 1555
- 18/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 512 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 1555
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 320 de 1956 do Senador Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência.
- Publicado no DCN2 Páginas 1523
- 27/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3411
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15