Projeto de Lei da Câmara n° 287, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO CABANAS (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3326B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais, como auxílio educacional, ao menor Luís Carlos Magalhães, filho de criação de Raul de Campos Gay.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/05/1958 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 287/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/1955
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 2.500,00 mensais, como auxílio educacional, ao menor Luís Carlos Magalhães, filho de criação de Raul de Campos Gay.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/05/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 969 | Discussão única. Projeto rejeitado. |
| 17/04/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 547 | Leitura do Parecer 89 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 17/04/1958 | Publicado no DCN2 Páginas 547 | Leitura do Parecer 90 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio. |
| 28/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3411 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/12/1955
- Indexação:
- CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, RENDA MENSAL, PENSÃO ESPECIAL, AUXILIO, EDUCAÇÃO, CORRELAÇÃO, FILHO ADOTIVO, COMISSARIO, FALECIDO.
- 09/06/1958
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 29/05/1958
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- Publicado no DCN2 Páginas 969
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 90 de 1958 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- Publicado no DCN2 Páginas 547
- 16/04/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 89 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 547
- 27/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3411
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:15