Projeto de Lei da Câmara n° 289, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal LUIS VIANA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3219C/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 3.082 de 22/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede à Associação Bahiana de Imprensa e a Associação Cearense de Imprensa o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 para cada uma, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.082 de 22/12/1956
- Último estado:
- 22/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 289/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/12/1955
- Descrição/Ementa
- Concede à Associação Bahiana de Imprensa e a Associação Cearense de Imprensa o auxílio de Cr$ 1.500.000,00 para cada uma, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2809 | Discussão única. Redação final aprovada. |
| 04/10/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2761 | Leitura do Parecer 985 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Gaspar Veloso. |
| 26/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2651 | Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação. |
| 20/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2582 | Leitura do Parecer 908 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas e subemendas. Relator: Gilberto Marinho |
| 20/09/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 2582 | Leitura do Parecer 909 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e subemendas. Relator: Lima Guimarães. |
| 15/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1530 | Sessão Extraordinária. Discussão única encerrada. Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças por virtude de emendas. Depois de falar o Senador Lima Texeira. |
| 09/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1455 | Leitura do Parecer 459 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares. |
| 09/06/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 1455 | Leitura do Parecer 460 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira. |
| 28/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3411 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a à Comissão de Finanças. |
| 26/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2651 | Discussão única. Em regime de votação, é aberta a discussão especial da emenda e sua respectiva subemenda, que é encerrada após falar o Senador Lima Guimarães. |
| 26/09/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 2651 | Leitura e aprovação do Requerimento 527 de 1956, do Senador Lima Texeira, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/12/1955
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), CORRELAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, IMPRENSA, (BA), (CE), DESTINAÇÃO, CONSTRUÇÃO, OBRAS, SEDE.
- 09/03/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3082 de 22/12/1956.
- 08/10/1956
- Ação:
- Ofício 271 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Lima Guimarães para acompanhar o estudo da referida emenda
- 08/10/1956
- Ação:
- Discussão única. Redação final aprovada.
- Publicado no DCN2 Páginas 2809
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 985 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Gaspar Veloso.
- Publicado no DCN2 Páginas 2761
- 25/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- Publicado no DCN2 Páginas 2651
- 25/09/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 527 de 1956, do Senador Lima Texeira, solicitando preferência para o Projeto ser votado antes das respectivas emendas.
- Publicado no DCN2 Páginas 2651
- 25/09/1956
- Ação:
- Discussão única. Em regime de votação, é aberta a discussão especial da emenda e sua respectiva subemenda, que é encerrada após falar o Senador Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2651
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 909 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação das emendas e subemendas. Relator: Lima Guimarães.
- Publicado no DCN2 Páginas 2582
- 19/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 908 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação das emendas e subemendas. Relator: Gilberto Marinho
- Publicado no DCN2 Páginas 2582
- 26/06/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Projeto volta às Comissões em virtude de subemenda.
- 14/06/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única encerrada. Projeto volta às Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças por virtude de emendas. Depois de falar o Senador Lima Texeira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1530
- 08/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 460 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- Publicado no DCN2 Páginas 1455
- 08/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 459 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela Constitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valadares.
- Publicado no DCN2 Páginas 1455
- 27/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e a à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 3411
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16