Projeto de Lei da Câmara n° 291, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal BILAC PINTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 466-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.786 de 21/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei sobre desapropriação por utilidade pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.786 de 21/05/1956
- Último estado:
- 21/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 291/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/12/1955
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei sobre desapropriação por utilidade pública.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 935 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 28/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 856 | Leitura e aprovação do Parecer 300 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes. |
| 31/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3475 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/12/1955
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, CORRELAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA.
- 11/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2786 de 21/05/1956.
- 07/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 935
- 27/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 300 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- Publicado no DCN2 Páginas 856
- 30/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3475
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16