Projeto de Lei da Câmara n° 292, de 1955
- Iniciativa
- Deputado Federal SERGIO MAGALHÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 573-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.730 de 17/02/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 45 da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948, Lei Orgânica do Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.730 de 17/02/1956
- Último estado:
- 17/02/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 292/1955
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/12/1955
- Descrição/Ementa
- Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 45 da Lei 217 de 15 de janeiro de 1948, Lei Orgânica do Distrito Federal.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 277 | Discussão única. Projeto aprovado sem debate. |
| 27/01/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 221 | Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 77 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil. |
| 31/12/1955 | Publicado no DCN2 Páginas 3475 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/12/1955
- Indexação:
- REFORMULAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 17/02/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2730 de 17/02/1956.
- 02/02/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- Publicado no DCN2 Páginas 277
- 26/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 77 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- Publicado no DCN2 Páginas 221
- 30/12/1955
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN2 Páginas 3475
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:16