Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal DANIEL FARACO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 316-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.771 de 08/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural Arrôio do Meio e à Sociedade Divina Providência os bens situados na cidade de Arrôio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, havidos por arrecadação da Herança jacente de Agnes Lamel Zenkner.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.771 de 08/05/1956
- Último estado:
- 22/05/1956 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 1/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Rural Arrôio do Meio e à Sociedade Divina Providência os bens situados na cidade de Arrôio do Meio, Estado do Rio Grande do Sul, havidos por arrecadação da Herança jacente de Agnes Lamel Zenkner.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/01/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, BENS, HERANÇA JACENTE, ASSOCIAÇÃO RURAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DESTINAÇÃO, MUNICIPIO, ARROIO DO MEIO, (RS).
- 22/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 08/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2771 de 8 maio de 1956.
- 23/04/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 240 de 1956, da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Daniel Krieger.
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 239 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Benidito Valadares.
- 03/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:19