Projeto de Lei da Câmara n° 2, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 378-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.716 de 24/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 4.803,50 para atender ao pagamento de diferenças de gratificação adicional ao Diretor de Secretaria PJ 5, Sebastião Teixeira de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.716 de 24/01/1956
- Último estado:
- 24/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 2/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/01/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 4.803,50 para atender ao pagamento de diferenças de gratificação adicional ao Diretor de Secretaria PJ 5, Sebastião Teixeira de Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/01/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, DIVIDA, DIRETOR, TERCEIRA REGIÃO, (TRT).
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2716 de 24 de janeiro de 1956.
- 17/01/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 33 de 1956, da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 03/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:20