Projeto de Lei da Câmara n° 4, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal ISRAEL PINHEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1155B/1950
- Norma Gerada
- Lei nº 3.782 de 22/07/1960
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Ministério da Economia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.782 de 22/07/1960
- Último estado:
- 22/07/1960 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 4/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/01/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação do Ministério da Economia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/01/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CRIAÇÃO, MINISTERIO, ECONOMIA.
- 24/07/1961
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 22/07/1960
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3782 de 22/07/1960.
- 05/07/1960
- Ação:
- Leitura do Parecer 257 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda substitutiva. À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senador Gaspar Veloso para acompanhar o estudo do substitutivo na Câmara.
- 05/07/1960
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 356 de 1960 do Senador Moura Andrade, solicitando preferência para a emenda número 16 (substitutiva) e respectiva subemenda, a fim de ser votada antes do projeto e das demais emendas. Aprovada a emenda substitutiva com a subemenda, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Prestam declaração de voto os Senadores M. Clark e Men de Sá. A matéria vai à Comissão de Redação.
- 05/07/1960
- Ação:
- Pareceres orais das Comissões de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda substitutiva. Relator: Menezes Pimentel. Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação da emenda substitutiva e da subemenda da Comissão de Economia. Relator: Menezes Pimentel. Comissão de Economia, favorável ao substitutivo, com a subemenda que oferece. Relator: Taciano de Mello. Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do substitutivo com a subemenda. Relator: Jarbas Maranhão. Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do substitutivo com a subemenda da Comissão de Economia. Relator: Gaspar Veloso. Discussão especial da emenda com a subemenda encerrada, depois de falar o Senador Afonso Arinos. Pareceres orais, favoráveis à subemenda das Comissões de Justiça, Finanças, Serviço Público, pelos respectivos relatores.
- 05/07/1960
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 351 de 1960 do Senado Moura Andrade, solicitando urgência, depois de falar os Senadores Men de Sá, Afonso Arinos e Moura Andrade.
- 21/06/1960
- Ação:
- Discussão encerrada com a emenda substitutiva 16 (do Senador Moura Andrade), voltando às Comissões.
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1299 de 1956 da Comissão Mista de Reforma Administrativa, opinando pelo arquivamento do Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação por partes do Requerimento 472 de 1956 da Comissão de Finanças, solicitando seja cancelada a urgência para o projeto e seja o mesmo encaminhado ao estudo da Comissão Mista de Reforma Administrativa. Encaminham a votação da primeira parte do Requerimento os Senadores Fillinto Muller, K. Cavalcanti, J. Magalhães, M. Andrade, G. Oliveira, C. Bueno e V. Freire, a qual é aprovada. Prestam declaração de votos os Senadores D. Velasco, M. Andrade, K. Cavancanti, V. Freire, C. Bueno, L. Teixeira e Gaspar Veloso. Encaminham a votação da segunda parte do Requerimento os Senadores F. Muller e D. Velasco, a qual é aprovada. Prestam declaração de voto os Senadores J. Magalhães, V. Freire e Cunha Bueno. Em virtude da deliberação à Comissão Mista de Reforma Administrativa.
- 20/08/1956
- Ação:
- Parecer oral do Senador Alvaro Adolfo, da Comissão de Finanças, favorável às emendas 11 e 15 e contrário às de números 9-C, 10-C, 12 e 13, deixando de opinar sobre a de número 14.
- 20/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 753 de 1956 da Comissão de Legislação Social, favorável ao Projeto e às emendas 2-C com a subemenda da Comissão de Economia, e 3 com a subemenda da Comissão de Finanças; contrário às 15; sugerindo aque a emenda 9-C seja destacada para constituir projeto em separado. Relator: Julio Leite.
- 20/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 752 de 1956 da Comissão de Serviço Público Civil, concordando com as conclusões da Comissão de Economia quanto às emendas. Relator Ary Viana.
- 17/08/1956
- Ação:
- À Comissão de Legislação Social.
- 16/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 460 de 1956 do Senado Ruy Carneiro, solicitando que sejam ouvidas as Comissões de Legislação Social e de Serviço Público Civil.
- 16/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 734 de 1956 da Comissão de Economia. Lido o Parecer número 734 de 1956 da Comissão de Economia, contrário às emendas números 1-C, 3, 4, 5-C, 6-C, 7-C e 8-C e de parecer favorável com subemenda à emenda número 2-C. Relator: Julio Leite.
- 13/08/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 450 de 1956 do senhor Kerginaldo Cavalcanti, solicitando urgência para o Projeto.
- 08/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 705 de 1956, da Comissão de Finanças, favorável as emendas 3 e 4 (de plenário oferecidas pelo Senador Filinto Muller) apresentando subemenedas as de nº 1-C e 3, e apresentando emendas de nº 5-Ca 8-C, propondo que seja ouvida a Comissão de Economia sobre as emendas.
- 18/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 248 de 1956, do Senado Álvaro Adolpho, solicitando a volta do Projeto à Comissão de Finanças.
- 14/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 182 de 1956, do Senhor João Vilas Bôas, requerendo audiência do Conselho Nacional de Economia.
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 151 de 1956 da Comissão de Finanças, apresentando emendas. Relator: Álvaro Adolpho.
- 20/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 150 de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Sá Tinoco.
- 05/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:21