Projeto de Lei da Câmara n° 5, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal GUSTAVO CAPANEMA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 895-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.706 de 10/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Mantém o Decreto 38.402 de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.706 de 10/01/1956
- Último estado:
- 06/06/1956 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 5/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/01/1956
- Descrição/Ementa
- Mantém o Decreto 38.402 de 23 de dezembro de 1955, que prorroga o estado de sítio.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 624/1955
- Data de Leitura:
- 07/01/1956
- Indexação:
- MANUTENÇÃO, DECRETO FEDERAL, CORRELAÇÃO, PRORROGAÇÃO, ESTADO DE SITIO.
- 06/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2706 de 10/01/1956.
- 09/01/1956
- Ação:
- O Sr. Kerginaldo Cavalcanti emite parecer oral contrário às 8 emendas apresentadas. Em sessão secreta são as emendas rejeitadas. O Projeto vai à sanção.
- 09/01/1956
- Ação:
- Depois de falar o Sr. Juracy Magalhães e Armando Câmara, o assunto passa a ser discutido em sessão secreta.
- 07/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 16 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aceitação do Projeto de Lei que aprova o Decreto do Presidente da República, prorrogando a partir do dia 26 de novembro de 1956, a zero hora, o estado de sítio. Relator: Kerginaldo Cavalcanti.
- 07/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 13 de 1956 pedindo urgência.
- 07/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinaria. Leitura. Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22