Projeto de Lei da Câmara n° 6, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL CAVALCANTI DE NOVAES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 567-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.712 de 21/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Federaliza a Escola Paulista de Medicina, cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria, integrada na Universidade do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.712 de 21/01/1956
- Último estado:
- 09/02/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 6/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/01/1956
- Descrição/Ementa
- Federaliza a Escola Paulista de Medicina, cria a Faculdade de Medicina em Santa Maria, integrada na Universidade do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/01/1956
- Indexação:
- FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, (SP). CRIAÇÃO, FACULDADE FEDERAL, MEDICINA, CIDADE, SANTA MARIA, (RS).
- 05/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/02/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 195 votos SIM, 22 NÃO e 11 em branco.
- 25/01/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 22 de 1956 (Mensagem 28 de 1956, na origem) do Presidente da república, comunicando as razões do veto.
- 21/01/1956
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção do § 2º do artigo 9º, transformado na Lei 2712 de 21/01/1956.
- 13/01/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 13/01/1956
- Ação:
- Parecer oral emitido pelo Senador Ary Vianna em nome da Comissão de Serviço Público Civil.
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 56 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: César Vergueiro.
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 55 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 13/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 54 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade e aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- 11/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 21 de 1956 do Senador Daniel Krieger, solicitando urgência para o Projeto.
- 11/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:22