Projeto de Lei da Câmara n° 7, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 694-D/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.710 de 19/01/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre os vencimentos dos militares, e dá outras providênicas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.710 de 19/01/1956
- Último estado:
- 19/01/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 7/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/01/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre os vencimentos dos militares, e dá outras providênicas.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 465/1955
- Data de Leitura:
- 12/01/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, CORRELAÇÃO, NORMAS, VENCIMENTOS, MILITAR.
- 01/03/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/01/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2710 de 19/01/1956.
- 18/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Parecer 66 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Sylvio Curvo.
- 17/01/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda de redação 1-C, após falarem os Srs. Apolônio Sales, Juracy Magalhães e Lima Teixeira. À Comissão de Redação.
- 17/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 61 de 1956 da Comissão de Finanças, apresentando emenda. Relator: Parsifal Barroso.
- 17/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 60 de 1956 da Comissão de Segurança Nacional, favorável ao Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 17/01/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 59 da Comissão de Constitutição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Rui Palmeira.
- 12/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Segurança Nacional e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:23