Projeto de Lei da Câmara n° 9, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal DILERMANDO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4155A/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.805 de 25/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar a Pontifícia Universidade Católica a terminar a construção e instalação da Universidade à Rua Marquês de São Vicente, no Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.805 de 25/06/1956
- Último estado:
- 25/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 9/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 para auxiliar a Pontifícia Universidade Católica a terminar a construção e instalação da Universidade à Rua Marquês de São Vicente, no Distrito Federal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/01/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, (PUC), CONSTRUÇÃO, UNIVERSIDADE, DISTRITO FEDERAL.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2805 de 25/06/1956.
- 25/04/1956
- Ação:
- À Câmara dos Deputados para acompanhar o estudo das emendas do Senado naquela casa do Congresso, é designado o Senador Júlio Leite.
- 25/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 291 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final das emendas. Aprovada na mesma data. Relator: Nelson Firmo.
- 19/04/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas. À Comissão de Redação.
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 241 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto e oferecendo emendas. Relator: Júlio Leite.
- 16/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24