Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal IVAN BICHARA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 346-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.847 de 18/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acresenta um item ao artigo 2º da Lei 1821, de 12 de março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalencia entre diversos cursos de grau medio para efeito de matricula no ciclo colegial e nos cursos superiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.847 de 18/08/1956
- Último estado:
- 18/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 10/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/01/1956
- Descrição/Ementa
- Acresenta um item ao artigo 2º da Lei 1821, de 12 de março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalencia entre diversos cursos de grau medio para efeito de matricula no ciclo colegial e nos cursos superiores.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/01/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, MATRICULA, CURSO COLEGIAL, CURSO SUPERIOR.
- 18/08/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2847 de 18/08/1956.
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 283 de 1956, requerendo dispensa de publicação, para imediata discussão e votação. À Câmara dos Deputados para acompanhar o estudo do Substitutivo do Senado, é designado o Senhor Senador Júlio Leite.
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 432 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do Substitutivo. Relator: Gaspar Velloso.
- 28/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto.
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 388 de 1956 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto com a emenda 1-C. Relator: Júlio Leite.
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 387 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, apresentando emenda substitutiva 1-C. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 16/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:24