Projeto de Lei da Câmara n° 11, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal BRASÍLIO MACHADO NETO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 595-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.104 de 01/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta um ítem ao artigo 2º da Lei 1821 de 12 de março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.104 de 01/03/1957
- Último estado:
- 02/05/1957 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 11/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/01/1956
- Descrição/Ementa
- Acrescenta um ítem ao artigo 2º da Lei 1821 de 12 de março de 1953. Dispõe sobre o regime de equivalência entre diversos cursos de grau médio para efeito de matrícula no ciclo colegial e nos cursos superiores.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/01/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, EQUIVALENCIA, CURSO MEDIO, MATRICULA, CURSO COLEGIAL, CURSO SUPERIOR.
- 17/05/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/05/1957
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 58 votos SIM, 210 NÃO e 13 em branco.
- 09/03/1957
- Ação:
- Leitura da Mensagem 102 de 1957 (Mensagem 50 de 1957, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 09/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- Projeto sancionado, com exceção da alínea a do inciso VII do artigo 2º, transformado na Lei 3104 de 01/03/1957.
- 23/11/1956
- Ação:
- À Câmara dos Deputados, designando o Senador Gilberto Marinho para acompanhar o estudo do Substitutivo na Câmara.
- 23/11/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 20/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1256 da Comissão de Redação, apresentando a redação final do substitutivo. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 16/11/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Aprovado o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, e prejudicado o Projeto e a emenda.
- 10/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1194 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, oferecendo subemenda substitutiva à emenda. Relator: Gilberto Marinho.
- 10/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1193 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade da emenda. Relator: Francisco Gallotti.
- 30/08/1956
- Ação:
- Volta às Comissões competentes em virtude de recebimento de emenda, com a discussão única encerrada. às Comissões de Constituição e Justiça e Educação e Cultura.
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 772 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto, de acordo com a retificação solicitada. Relator: Gilberto Mestrinho.
- 23/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 771 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 27/06/1956
- Ação:
- É retirado da Ordem do Dia pelo Sr. Presidente, a fim de atender aos termos do ofício 727, de 24 de abril do corrente, da Câmara dos Deputados. Às Comissão de Constituição e Justiça e de Educação e Cultura.
- 11/06/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 331 de 1956, após falar o Sr. Lima Teixeira, fica com a discussão única adiada para a sessão de 26 do corrente.
- 29/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 417 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- 29/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 416 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 18/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Educação e Cultura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:25