Projeto de Lei da Câmara n° 12, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4962D/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.787 de 25/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.787 de 25/05/1956
- Último estado:
- 25/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 12/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro entre os estabelecimentos subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 480/1955
- Data de Leitura:
- 19/01/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, DIREITO, (PUC), (RJ), CATEGORIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- Observações:
- Consta foto.
- 08/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2787 de 25/05/1956.
- 09/05/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 345 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novaes Filho.
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 344 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 09/05/1956
- Ação:
- Parecer oral apresentado pelo Senhor Gilberto Marinho, da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação do Projeto.
- 07/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 227 de 1956, do Senhor Gilberto Marinho, solicitando urgência para o Projeto.
- 19/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26