Projeto de Lei da Câmara n° 13, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal SATURNINO BRAGA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3848B/1953
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender à concessão de auxílio à Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/04/1956 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 13/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 para atender à concessão de auxílio à Associação dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/01/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, CONCESSÃO, AUXILIO, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, (RJ).
- 18/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/04/1956
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 23/03/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura do Parecer 178 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição. Relator: Ary Vianna.
- 20/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:26