Projeto de Lei da Câmara n° 16, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 600-B/1950
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre aposentadoria de funcionários integrantes da carreira de enfermeiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/1956 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 16/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre aposentadoria de funcionários integrantes da carreira de enfermeiro.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 34/1949
- Data de Leitura:
- 20/01/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, CARREIRA, ENFERMEIRO.
- 07/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/12/1956
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Sessão conjunta. Discussão única e votação do veto presidencial. Veto mantido por 145 votos SIM, 105 NÃO e 11 em branco.
- 07/11/1956
- Ação:
- Sessão conjunta. É nomeada Comissão Mista Especial incumbida de dar parecer sobre o veto, composta pelos Senadores Ary Vianna, Mourão Vieira e Ezeclias da Rocha e pelos Deputados.
- 07/11/1956
- Ação:
- Leitura da Mensagem 337 de 1956 (Mensagem 628 de 1956, na origem) do Presidente da República, comunicando as razões do veto.
- 24/10/1956
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Sanção negada.
- 17/08/1956
- Ação:
- Ofício 593 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Júlio Leite para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 17/08/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 13/08/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 729 de 1956 da Comissão de Redação oferecendo redação final do substitutivo. Relator: Mourão Vieira.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 643 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente com a emenda substitutiva 1-C. Relator: Júlio Leite.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 642 de 1956 da Comissão de Serviço Público Cívil, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 24/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 641 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Moura Brasil.
- 06/06/1956
- Ação:
- Discussão única. Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação.
- 20/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Cívil e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:27