Projeto de Lei da Câmara n° 18, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/), Deputado Federal GURGEL DO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4739B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.853 de 28/08/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei 1046 de 2 de janeiro de 1950. Dispõe sobre consignação em folha de pagamento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.853 de 28/08/1956
- Último estado:
- 28/08/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 18/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/01/1956
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei 1046 de 2 de janeiro de 1950. Dispõe sobre consignação em folha de pagamento.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/01/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, ASSUNTO, CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, CORRELAÇÃO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, TEMPO DE SERVIÇO.
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/08/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2853 de 28/08/1956.
- 10/08/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 673 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente. Relator: Daniel Krieger.
- 31/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 672 de 1956 da Comissão de Serviço Público, opinando favoravelmente ao Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 11/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 356 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
- 20/01/1956
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:28