Projeto de Lei da Câmara n° 19, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4928B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.801 de 18/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Extingue a Escola da Marinha Mercante do Rio de Janeiro, cria uma Escola de Marinha Mercante do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.801 de 18/06/1956
- Último estado:
- 18/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 19/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/01/1956
- Descrição/Ementa
- Extingue a Escola da Marinha Mercante do Rio de Janeiro, cria uma Escola de Marinha Mercante do Ministério da Marinha, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 452/1954
- Data de Leitura:
- 25/01/1956
- Indexação:
- EXTINÇÃO, ESCOLA DE MARINHA MERCANTE, ESTADO, (RJ). CRIAÇÃO, ESCOLA, (MM).
- 17/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 18/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2801 de 18/06/1956.
- 04/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 444 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando favoravelmente. Relator: Fausto Cabral.
- 04/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 443 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade. Relator: Gilberto Marinho.
- 30/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 284 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando urgência para o Projeto.
- 25/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:29