Projeto de Lei da Câmara n° 23, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 910-B/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.739 de 02/03/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender às despesas, de qualquer espécie, decorrentes da posse do futuro Presidente da República.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.739 de 02/03/1956
- Último estado:
- 02/03/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 23/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/01/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 8.000.000,00 para atender às despesas, de qualquer espécie, decorrentes da posse do futuro Presidente da República.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 637/1955
- Data de Leitura:
- 27/01/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESTINAÇÃO, DESPESA, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
- 05/04/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/03/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2739 de 02/03/1956.
- 09/02/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 07/02/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 132 de 1956 oferecendo a redação final do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 02/02/1956
- Ação:
- Parecer Oral da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: César Vergueiro.
- 30/01/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 55 de 1956, do Senhor Senador Apolônio Sales pedindo urgência para o Projeto.
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:30