Projeto de Lei da Câmara n° 25, de 1956
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 147-D/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proibe, durante três anos, a importação de automóveis e barcos de passeio, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/02/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 25/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/01/1956
- Descrição/Ementa
- Proibe, durante três anos, a importação de automóveis e barcos de passeio, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/01/1956
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PRAZO, CORRELAÇÃO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, AUTOMOVEL, BARCO.
- 18/02/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/02/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 14 de 1959 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição. Relator: Lameira Bittencourt.
- 21/01/1959
- Ação:
- Leitura do Parecer 13 de 1959 da Comissão de Economia, pela rejeição. Relator: Juracy Magalhães.
- 01/09/1958
- Ação:
- Leitura do Parecer 281 de 1958 da Comissão de Constituição e Justiça opinando pela rejeição. Relator: Attílio Vivacqua.
- 22/10/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 570 de 1956 do Senador Gaspar Velloso solicitando o adiamento da discussão para o dia 26 do corrente.
- 26/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 667 de 1956 da Comisão de Constituição e Justiça, pela aprovação do Projeto do ponto de vista juridico e exceto quanto ao seu artigo 3º que considera inconstitucional e oferecendo emendas. Com voto em separado do Senador Lima Guimarães. Relator: Attílio Vivacqua.
- 27/01/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:31