Projeto de Lei da Câmara n° 26, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 833-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.769 de 02/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, Estado Maior das Forças Armadas, Comissão do Vale do São Francisco, Ministério da Aeronáutica, Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Ministério da Guerra, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 554.951.70; 17.462,70; 1.235.960,20; 98.000.000,00; 30.090,00; 48.004.933,90; 389.404,20; 4.660.000,40; 1.800.000,00 e 1.230.478.216,60.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.769 de 02/05/1956
- Último estado:
- 02/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 26/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/02/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Departamento Administrativo do Serviço Público, Estado Maior das Forças Armadas, Comissão do Vale do São Francisco, Ministério da Aeronáutica, Ministério da Agricultura, Ministério da Fazenda, Ministério da Guerra, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Saúde e Ministério da Viação e Obras Públicas, os créditos especiais de Cr$ 554.951.70; 17.462,70; 1.235.960,20; 98.000.000,00; 30.090,00; 48.004.933,90; 389.404,20; 4.660.000,40; 1.800.000,00 e 1.230.478.216,60.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 548/1955
- Data de Leitura:
- 02/02/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, (DASP), (MAER), (MAGR), (MF), MINISTERIO DA GUERRA, (MRE), (MS), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 02/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2769 de 02/05/1956.
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 243 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela favoravelmente. Relator: Paulo Fernandes.
- 02/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:32