Projeto de Lei da Câmara n° 28, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal DANTAS JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 29-C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.110 de 10/03/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a Boreal Pimpão de Sá Nunes a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.110 de 10/03/1957
- Último estado:
- 10/03/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 28/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/02/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a Boreal Pimpão de Sá Nunes a pensão especial de Cr$ 3.000,00 mensais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 281 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CIENTISTA, PROFESSOR, LETRAS, VIUVA, ESCRITOR, PERSONAGEM ILUSTRE.
- 23/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 10/03/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3110 de 10/3/1957.
- 27/09/1956
- Ação:
- Nos termos do Requerimento 532, e aprovada a Redação Final constante do parecer 967. À Camara dos Deputados para acompanhar naquela Casa do Congresso e estudo da emenda do Senado é designado o Sr.Gilberto Marinho.
- 27/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 967, de 1956 apresentando a Redação Final.
- 13/09/1956
- Ação:
- Em regime de votação, é aprovado o Projeto com uma emenda. À Comissão de Redação.
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 854 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
Leitura do Parecer 855 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 13/08/1956
- Ação:
- Com Parecer da Justiça à Comissão de Finanças.
- 16/07/1956
- Ação:
- Às Comissões de Constituição e Justiça.
- 11/07/1956
- Ação:
- Discussão ùnica que se encerra, volta às Comissões competentes com uma emenda.
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 600 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Attílio Vivacqua.
Leitura do Parecer 601 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Julio Leite.
- 05/07/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 358/56 do Senador Attílio Vivacqua, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do Dia, nos termos do art. 91, letra a, do Regimento Interno.
- 03/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 281
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33