Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal URIEL ALVIM (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2339B/1952
- Norma Gerada
- Lei nº 3.000 de 11/12/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o Fundo Aeronáutico, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.000 de 11/12/1956
- Último estado:
- 11/12/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/02/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Fundo Aeronáutico, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 313 | Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/02/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FUNDO AERONAUTICO, CORRELAÇÃO, ALTERAÇÃO, NORMAS, LEIS, DISCIPLINAMENTO, TAXAS, OPERAÇÃO DE CAMBIO.
- 21/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 11/12/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3000 de 11/12/1956.
- 17/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1031, de 1956 da Comissão da Redação, apresentando a redação final.Relator: Gaspar Velloso.
- 11/10/1956
- Ação:
- Sessão Extraordinária. Discussão única. Após falarem os Senadores Moura Andrade, Coimbra Bueno e Caiado de Costa, são rejeitadas as emendas n° 3 - c e 4- c, e aprovadas de n° 1- c e 2 -c, bem como o Projeto.
- 09/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1004 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Gilberto Marinho.
Leitura do Parecer 1006, de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Cesar Vergueiro.
Leitura do Parecer 1005, de 1956 da Comissão de Economia, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Fernandes Távora.
- 08/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 313
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:37