Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal CROACY DE OLIVEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 547-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.789 de 28/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de, respectivamente, Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar as comemorações dos centenários da fundação de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul, e do município de Pinheiros, no Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.789 de 28/05/1956
- Último estado:
- 28/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, os créditos especiais de, respectivamente, Cr$ 1.000.000,00 e Cr$ 1.000.000,00 para auxiliar as comemorações dos centenários da fundação de Santa Vitória do Palmar, no Estado do Rio Grande do Sul, e do município de Pinheiros, no Estado do Maranhão.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 363 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUXILIO, CORRELAÇÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO, MUNICIPIO, SANTA VITORIA DO PALMAR, (RS), MUNCIPIO, PINHEIROS, (MA).
- 11/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 28/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2789 de 28/5/1956.
- 09/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 342 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ari Viana.
- 09/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38