Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5029B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.877 de 20/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei número 1975 de 4 de setembro de 1953, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.877 de 20/09/1956
- Último estado:
- 20/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/02/1956
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei número 1975 de 4 de setembro de 1953, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/02/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 363 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1145/1954
- Data de Leitura:
- 09/02/1956
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CORRELAÇÃO, DECRETAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TABELA, FUNÇÃO GRATIFICADA, (TRE), (AM), (MT), (GO), (MA), (PI), (PB), (PE).
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2877 de 20/9/1956.
- 26/06/1956
- Ação:
- À Camara dos Deputados, sendo designado o Sr. Caiado de Castro para acompanhar o estudo das emendas do Senado naquela Casa do Congresso.
- 21/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 525, de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a Redação Final.
- 08/06/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com duas emendas (1 - c e 2 - c). À Comissão de Redação.
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 279, de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mathias Olympio.
Leitura do Parecer 278, de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade
do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua.
- 09/02/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 363
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:38