Projeto de Lei da Câmara n° 41, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal COUTINHO CAVALCANTI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4610B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.762 de 30/04/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 como auxílio ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões para realização do décimo Congresso Interamericano de Cirurgia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.762 de 30/04/1956
- Último estado:
- 04/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 41/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/04/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Saúde, o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 como auxílio ao Colégio Brasileiro de Cirurgiões para realização do décimo Congresso Interamericano de Cirurgia.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/04/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, (MS), DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, COLEGIO UNIVERSITARIO, CIRURGIÃO, REALIZAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, CIRURGIA.
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.762 de 4 de maio de 1956.
- 17/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 247 de 1956, da Comissão de Finanças, favoravél ao Projeto. Relator: Juracy Magalhães.
- 06/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:40