Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal SOUTO MAIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 481-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.760 de 26/04/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, sendo Cr$ 20.000.000,00 para execução das obras de defesa da cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, e Cr$ 10.000.000,00 para às das praias de Tambaú e Formosa, em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.760 de 26/04/1956
- Último estado:
- 04/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 43/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/04/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00, sendo Cr$ 20.000.000,00 para execução das obras de defesa da cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, e Cr$ 10.000.000,00 para às das praias de Tambaú e Formosa, em João Pessoa, capital do Estado da Paraíba.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- PL. 481/1955
- Data de Leitura:
- 11/04/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESTINAÇÃO, EXECUÇÃO, OBRAS, DEFESA, PRAIA, CIDADE, OLINDA, (PE).
- 08/05/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 04/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.760 de 4 de maio de 1956.
- 12/04/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do requerimento 169 de 1956, do Senador Nelson Firmo, solicitando urgência para o Projeto.
- 11/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:42