Projeto de Lei da Câmara n° 46, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 458-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.780 de 14/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 1.129.015,50 e Cr$ 4.556.832,00 para completar o pagamento de despesas decorrentes da aplicação da Lei 2488 de 16 de maio de 1955, nos exercícios de 1953 e 1954, e de vencimentos do pessoal civil e funções gratificadas no exercício de 1955.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.780 de 14/05/1956
- Último estado:
- 14/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 46/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Poder Judiciário Justiça Eleitoral os créditos especiais, respectivamente, de Cr$ 1.129.015,50 e Cr$ 4.556.832,00 para completar o pagamento de despesas decorrentes da aplicação da Lei 2488 de 16 de maio de 1955, nos exercícios de 1953 e 1954, e de vencimentos do pessoal civil e funções gratificadas no exercício de 1955.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 569/1955
- Data de Leitura:
- 12/04/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CRÉDITO, CRÉDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, APLICAÇÃO, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, EXERCITO.
- 25/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.780 de 14 de maio de 1956.
- 26/04/1956
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 20/04/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 280 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Mathias Olympio.
- 12/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:43