Projeto de Lei da Câmara n° 48, de 1956
- Iniciativa
- Comissão de Finanças e Tributação
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1150A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.783 de 14/05/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados crédito suplementar de Cr$ 67.790.410,00 para pagamento de despesas decorrentes da Resolução 58 de 1956.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.783 de 14/05/1956
- Último estado:
- 14/05/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 48/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/04/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Congresso Nacional - Câmara dos Deputados crédito suplementar de Cr$ 67.790.410,00 para pagamento de despesas decorrentes da Resolução 58 de 1956.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/04/1956
- Indexação:
- ABERTURA DE CRÉDITO, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, ASSUNTO, RESOLUÇÃO.
- 08/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 14/05/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.783 de 14 de maio de 1956.
- 04/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 219 de 1956 do Senador Rui Carneiro, solicitando dispensa de piblicação da redação final. Aprovada a redação final.
- 04/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 318 de 1956 da Comissão de Redação final, apresentando redação final das emendas. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 03/05/1956
- Ação:
- Projeto aprovado com emendas. À Comissão de Redação.
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação 211 de 1956, do Senador João Villas Bôas, solicitando dispensa de interstício para o Projeto.
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 316 de 1956 da Comissão de Finanças, favorável com emendas. Relator: Domingos de Vellasco.
- 13/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:44