Projeto de Lei da Câmara n° 50, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 312-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.921 de 21/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará entre os estabelecimentos de ensino subvencionados pelo Governo Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.921 de 21/10/1956
- Último estado:
- 21/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 50/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a inclusão da Faculdade de Ciências Econômicas do Ceará entre os estabelecimentos de ensino subvencionados pelo Governo Federal.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 202-A/1955
- Data de Leitura:
- 18/04/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, INCLUSÃO, FACULDADE, CIENCIAS ECONOMICAS, (CE), ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL.
- 27/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 21/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.921 de 21 de outubro de 1956.
- 20/07/1956
- Ação:
- Ofício 531 de 1956 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado aprovou, com emenda, o Projeto daquela Casa, sendo designado o Senador Júlio Leite para acompanhar o estudo da referida emenda.
- 20/07/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 18/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 625 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 05/07/1956
- Ação:
- Projeto aprovado com emenda.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 484 de 1956 da Comissão de Finanças, favoravél com emenda. Relator: Júlio Leite.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 483 de 1956 da Comissão de Educação e Cultura, opinando pela aprovação. Relator: Gilberto Marinho.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 482 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 18/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça à Comissão de Educação e Cultura e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:45