Projeto de Lei da Câmara n° 52, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 724-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.981 de 30/11/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a Levina Nogueira Arêas, viúva do faroleiro do Ministério da Marinha João Arantes Arêas, falecido em virtude de acidente no trabalho, pensão especial correspondente à remuneração mensal daquele servidor no dia de sua morte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.981 de 30/11/1956
- Último estado:
- 30/11/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 52/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/04/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a Levina Nogueira Arêas, viúva do faroleiro do Ministério da Marinha João Arantes Arêas, falecido em virtude de acidente no trabalho, pensão especial correspondente à remuneração mensal daquele servidor no dia de sua morte.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 475/1955
- Data de Leitura:
- 18/04/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, CORRELAÇÃO, FAROLEIRO, (MM), MORTO, ACIDENTE DO TRABALHO.
- 12/02/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 30/11/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2.981 de 30 de novembro de 1956.
- 19/11/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Projeto aprovado.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1160 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação. Relator: Fausto Cabral.
- 06/11/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 1159 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação. Relator: Mario Andrade.
- 18/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:46