Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 4, de 2003

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Comissão
Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma Subcomissão Permanente destinada a estudar, propor e adotar as medidas necessárias à implementação das propostas aprovadas no "I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior", dentro do "Projeto Brasileiros no Exterior".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
31/03/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RRE 4/2003
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
15/05/2003
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal a criação de uma Subcomissão Permanente destinada a estudar, propor e adotar as medidas necessárias à implementação das propostas aprovadas no "I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior", dentro do "Projeto Brasileiros no Exterior".
Data Documento oficial Ação legislativa
25/03/2015 Publicado no DSF Páginas 129-130
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2015 - CRE, comunicando a extinção da Subcomissão permanente, nos termos do Requerimento nº 22, de 2015 - CRE.
O Requerimento nº 4, de 2003 vai ao Arquivo.
26/06/2003 Publicado no DSF Páginas 16251
É lido o Ofício nº 166/2003 - do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria e do Requerimento nº 11/2003, anexado ao processado, em reunião realizada no dia 15 de maio do corrente ano, na referida Comissão.
À CRE, para devidas providências.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, CARÁTER PERMANENTE, DESTINAÇÃO, ESTUDO PRÉVIO, PROPOSIÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ENCONTRO, BRASILEIROS, EXTERIOR, PORTUGAL, ESPANHA, COMUNIDADE BRASILEIRA, PAÍS ESTRANGEIRO.
Matéria
RRE 11/2003
31/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Arquivado.
24/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 9, de 2015 - CRE, comunicando a extinção da Subcomissão permanente, nos termos do Requerimento nº 22, de 2015 - CRE.
O Requerimento nº 4, de 2003 vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 129-130
24/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h09.
Encaminhado ao Plenário.
24/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexado Ofício 009/2015 - CRE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do RRE 22/2015 - CRE, que extingue a Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior - CREPCBE. (Anexo fl. 32)
À SCLSF
23/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 23/03/2015*************
Devolvido à CRE.
19/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o RRE nº 22, de 2015, onde extingue a presente Subcomissão.
Anexado às fls 28 a 31 o Requerimento original, cópia da lista de assinatura e notas taguigráficas.
À SSCLSF
Requerimento.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
07/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexadas Ata e Nota Taquigráfica da designação dos membros da Subcomissão. (fls. 26 e 27)
07/07/2005
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Na Reunião realizada no dia de hoje, foram designados para compor a Subcomissão os seguintes Senadores como membros titulares: Senador Heráclito Fortes, Senador Eduardo Azeredo, Senador Hélio Costa, Senador Mão Santa, Senador Roberto Saturnino, Senador Marcelo Crivella, Senador Jefferson Péres.
E como membros suplentes: Senador César Borges, Senador Álvaro Dias, Senador João Batista Motta, Senador Gerson Camata, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Aelton Freitas, Senador Osmar Dias.
18/11/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior em 18/11/2003, com a presença dos Senadores Eduardo Azeredo, Hélio Costa, Luiz Otávio, Marcelo Crivella e Rodolpho Tourinho. Lista de presença às folhas 25. Esta reunião destina-se à discussão da situação dos brasileiros detidos em prisões americanas.
21/08/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Instalada a Subcomissão Permanente de Proteção dos Cidadãos Brasileiros no Exterior, em 21/08/2003, com a presença dos Senadores Hélio Costa, João Capiberibe, Luiz Otávio, Marcelo Crivella, Rodolpho Tourinho, Duciomar Costa, Juvêncio da Fonseca. Foram eleitos os Senadores Marcelo Crivella e João Capiberibe, para Presidente e Vice-Presidente respectivamente. Lista de presença às fls. 20.
Nesta data, foram aprovados Requerimento Nº 01, de 2003, de autoria do Senadores Marcello Crivella e João Capiberibe, para aprovação de moção de aplauso à Embaixada do Brasil na Grã-Bretanha (fls. 21 a 23); e Requerimento Nº 02, de 2003, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, para convidar o Embaixador de Portugal no Brasil para participar de Reunião desta Subcomissão (fl. 24).
15/08/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Na reunião realizada no dia 14/08, foram designados para compor a Subcomissão os seguintes Senadores como membros titulares: Senador Marcelo Crivella, Senador João Capiberibe, Senador Hélio Costa, Senador Luiz Otávio, Senador Marco Maciel, Senador Rodolpho Tourinho e Senador Eduardo Azeredo.
Senadores como membros suplentes: Senador Duciomar Costa, Senador Aelton Freitas, Senador Ramez Tebet, Senador Juvêncio da Fonseca, Senadora Roseana Sarney, Senador Renildo Santana e Senador Antero Paes de Barros.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 166/2003 - do Presidente da CRE, comunicando a aprovação da matéria e do Requerimento nº 11/2003, anexado ao processado, em reunião realizada no dia 15 de maio do corrente ano, na referida Comissão.
À CRE, para devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 16251
25/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à Ata.
15/05/2003
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado, por unanimidade, os Requerimentos nº 04 e nº 11, de 2003 - CRE de iniciativa do Senhor Senador Marcelo Crivella e do Senhor Senador Tião Viana, respectivamente, que nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, cria a SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO DOS CIDADÃOS BRASILEIROS NO EXTERIOR, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, composta por oito membros titulares e oito membros suplentes, destinada a estudar, propor e adotar as medidas necessárias à implementação das propostas aprovadas no " I Encontro Ibérico da Comunidade de Brasileiros no Exterior", dentro do "Projeto Brasileiros no Exterior" (fls. 01 a 15).
Anexei as folhas 16 a 19, que consiste na pauta, nas notas taquigráficas e o Ofício n º 166/2003, do Presidente da CRE, Senador EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ao Presidente do Senado Federal, Senador JOSÉ SARNEY, informando sobre a criação da referida Subcomissão. À SSCLSF.
15/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À CRE.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:30