Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal OSTOJA ROGUSKI (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 836-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 3.103 de 24/02/1957
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede isenção de todos os direitos de importação, impostos e taxas para um carrilhão de quatro sinos, doado à Prelazio de Foz de Iguaçú, no Estado do Paraná, pelo Reverendíssimo Padre Bernardo Schulte Oversohl, de Essen, Alemanha.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 3.103 de 24/02/1957
- Último estado:
- 24/02/1957 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 57/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/04/1956
- Descrição/Ementa
- Concede isenção de todos os direitos de importação, impostos e taxas para um carrilhão de quatro sinos, doado à Prelazio de Foz de Iguaçú, no Estado do Paraná, pelo Reverendíssimo Padre Bernardo Schulte Oversohl, de Essen, Alemanha.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 798 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/04/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTOS, TAXAS, PREVIDENCIA SOCIAL, CORRELAÇÃO, DOAÇÃO, SACERDOTE, PAIS ESTRANGEIRO, ALEMANHA, EQUIPAMENTOS, SONORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, IGREJA, MUNICIPIO, FOZ DO IGUAÇU, (PR), OBJETIVO, INSTALAÇÃO, CATEDRAL, MUNICIPIO, LARANJEIRAS DO SUL, (PR).
- 23/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/02/1957
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3103 de 24/2/1957.
- 11/10/1956
- Ação:
- À Câmara dos Deputados, sendo designado o Senhor Rommy Arthur, para acompanhar os estudos da emenda do Senado.
- 08/10/1956
- Ação:
- Redação final aprovada.
- 03/10/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 986 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Costa Pereira.
- 25/09/1956
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado com emenda.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 890 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto com emenda da Comissão de Economia. Relator: Juracy Magalhães.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 889 de 1956 da Comissão de Economia, favorável ao Projeto, em exame das emendas. Relator: Juracy Magalhães.
- 17/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 888 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Atílio Vivacqua.
- 19/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 798
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:48