Projeto de Lei da Câmara n° 60, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4727B/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.832 de 20/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 830.400,00 para atender ao pagamento de despesas com substituições de pessoal, salário família e aluguéis de imóveis, no exercício de 1954.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.832 de 20/07/1956
- Último estado:
- 20/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 60/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/04/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Justiça Eleitoral, o crédito especial de Cr$ 830.400,00 para atender ao pagamento de despesas com substituições de pessoal, salário família e aluguéis de imóveis, no exercício de 1954.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/04/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 829 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 397/1954
- Data de Leitura:
- 24/04/1956
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESA, CORRELAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SALARIO FAMILIA, ALUGUEL, IMOVEL.
- 08/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 20/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2832 de 20/7/1956.
- 09/07/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 02/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 554 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 24/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 829
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:50