Projeto de Lei da Câmara n° 259, de 1952
- Iniciativa
- Deputado Federal NELSON CARNEIRO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 120-B/1951
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula a execução de imóveis rurais para pagamento de dívidas fiscais, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 22/09/1952 - Senado Federal
- Último estado:
- 27/07/1959 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 259/1952
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 22/09/1952
- Descrição/Ementa
- Regula a execução de imóveis rurais para pagamento de dívidas fiscais, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/07/1959 | Publicado no DCN Páginas 1576 | Projeto rejeitado. Icluído em Ordem do dia nos termos do artigo 323, § 3º do Regimento Interno, para que o plenário delibere se deve ter prosseguimento. |
| 23/09/1952 | Publicado no DCN Páginas 9858 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/1952
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, NORMA JURIDICA, CORRELAÇÃO, EXECUÇÃO, IMOVEL RURAL, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIVIDA, DEBITO FISCAL.
- 18/07/1961
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento Arquivado.
- 03/07/1961
- Ação:
- Devolvido ao protocolo, a fim de ser encaminhado ao arquivo de acordo com o deliberado pelo plenário em 27/07/1959.
- 27/07/1959
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Projeto rejeitado. Icluído em Ordem do dia nos termos do artigo 323, § 3º do Regimento Interno, para que o plenário delibere se deve ter prosseguimento.
- Publicado no DCN Páginas 1576
- 02/10/1952
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 22/09/1952
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 9858
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:38