Projeto de Lei da Câmara n° 67, de 1956
- Iniciativa
- JUDICIARIO
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 477-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.887 de 01/10/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Abre ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 7.460,00 para atender ao pagamento de diárias e salário família, devidos nos exercícios de 1947 a 1954, a juízes e suplentes e funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da quarta Região.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.887 de 01/10/1956
- Último estado:
- 01/10/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 67/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1956
- Descrição/Ementa
- Abre ao Poder Judiciário, Justiça do Trabalho, o crédito especial de Cr$ 7.460,00 para atender ao pagamento de diárias e salário família, devidos nos exercícios de 1947 a 1954, a juízes e suplentes e funcionários do Tribunal Regional do Trabalho da quarta Região.
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 874 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3090/1955
- Data de Leitura:
- 30/04/1956
- Indexação:
- ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, JUSTIÇA DO TRABALHO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DIARIAS, SALARIO FAMILIA, JUIZ, SUPLENTE, FUNCIONARIOS, (TRT), QUARTA REGIÃO.
- 17/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/10/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2887 de 1/10/1956.
- 14/09/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 10/09/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 857 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Mourão Vieira.
- 30/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 874
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52