Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5032C/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.799 de 15/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Revigora pelo prazo de mais dois exercícios o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00 autorizado pela Lei 2069 de nove de novembro de 1953, para ocorrer a despesas com a encomenda de dois painéis a serem doados pelo governo brasileiro à sede permanente da Organização das Nações Unidas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.799 de 15/06/1956
- Último estado:
- 15/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 68/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/04/1956
- Descrição/Ementa
- Revigora pelo prazo de mais dois exercícios o crédito especial de Cr$ 2.800.000,00 autorizado pela Lei 2069 de nove de novembro de 1953, para ocorrer a despesas com a encomenda de dois painéis a serem doados pelo governo brasileiro à sede permanente da Organização das Nações Unidas.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 874 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 41/1955
- Data de Leitura:
- 30/04/1956
- Indexação:
- REVIGORAÇÃO, PRAZO, CREDITO ESPECIAL, AUTORIZAÇÃO, LEI FEDERAL, ABERTURA DE CREDITO, (MRE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, DESPESAS, CORRELAÇÃO, ENCOMENDA, PINTURA, PINTOR, PERSONAGEM ILUSTRE, OBJETIVO, DOAÇÃO, GOVERNO BRASILEIRO, SEDE, (ONU).
- 27/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 15/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2799 de 15/6/1956.
- 25/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 24/05/1956
- Ação:
- Encerrada a discussão e adiada a votação por falta de número.
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 391 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 30/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 874
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:52