Projeto de Lei da Câmara n° 70, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 488-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.836 de 31/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, o crédito especial de Cr$ 174.140,80 para atender ao pagamento de gratificações aos engenheiros lotados naquele conselho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.836 de 31/07/1956
- Último estado:
- 31/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 70/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, o crédito especial de Cr$ 174.140,80 para atender ao pagamento de gratificações aos engenheiros lotados naquele conselho.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 882 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 329/1955
- Data de Leitura:
- 02/05/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (CNAEE), DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, ENGENHEIRO.
- 01/10/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 31/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2836 de 31/7/1956.
- 13/07/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 12/07/1956
- Ação:
- Discussão encerrada. É adiada a votação por falta de número.
- 09/07/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 602 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Othon Mader.
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 882
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53