Projeto de Lei da Câmara n° 71, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal LAURO CRUZ (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3715B/1953
- Norma Gerada
- Lei nº 2.793 de 01/06/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinado a auxiliar a Academia Brasileira de Ciências, do Distrito Federal, na aquisição ou construção do imóvel para sua sede própria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.793 de 01/06/1956
- Último estado:
- 01/06/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 71/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$ 10.000.000,00 destinado a auxiliar a Academia Brasileira de Ciências, do Distrito Federal, na aquisição ou construção do imóvel para sua sede própria.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 882 | Leitura. À Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MEC), DESTINAÇÃO, AUIXILIO, (ABC), DISTRITO FEDERAL, AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMOVEL, SEDE.
- 27/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 01/06/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2793 de 1/6/1956.
- 22/05/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 258 de 1956 do Senador Rui Carneiro, solicitando dispensa de interstício.
- 21/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 392 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ary Vianna.
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 882
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53