Projeto de Lei da Câmara n° 72, de 1956
- Iniciativa
- Deputado Federal WILSON FADUL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 826-B/1955
- Norma Gerada
- Lei nº 2.835 de 25/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tempo de serviço prestado por funcionário ou extranumerário federal ocupante do cargo de engenheiro chefe da Comissão Mista Ferroviária Brasileira Boliviana.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.835 de 25/07/1956
- Último estado:
- 25/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 72/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/05/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tempo de serviço prestado por funcionário ou extranumerário federal ocupante do cargo de engenheiro chefe da Comissão Mista Ferroviária Brasileira Boliviana.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/05/1956 | Publicado no DCN2 Páginas 882 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, TEMPO DE SERVIÇO, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO, OCUPAÇÃO, CARGO, ENGENHEIRO, CHEFE, COMISSÃO MISTA FERROVIARIA BRASILEIRO BOLIVIANA.
- 08/08/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 25/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2835 de 25/7/1956.
- 13/07/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Votação em discussão única. Projeto aprovado, sem debate.
- 04/07/1956
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 362 de 1956 do Senador Filinto Muller, solicitando adiamento da discussão para o dia 13 de julho de 1956.
- 28/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 553 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Júlio Leite.
- 28/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1956 da Comissão de Serviço Público, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Caiado de Castro.
- 28/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 551 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
- 02/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- Publicado no DCN2 Páginas 882
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:53