Projeto de Lei da Câmara n° 80, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5031B/1955
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração do cargo de conservador do Ministério das Relações Exteriores.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 23/04/1957 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 80/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 08/04/1956
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a remuneração do cargo de conservador do Ministério das Relações Exteriores.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 43/1955
- Data de Leitura:
- 08/04/1956
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, FIXAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, (MRE).
- 30/04/1957
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 23/04/1957
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado.
- 01/04/1957
- Ação:
- Leitura do Parecer 119 da Comissão de Serviço Público Civil, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Caiado Castro.
Leitura do Parecer 118 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade
do Projeto. Relator: Lourival Fontes.
Leitura do Parecer 120 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Novais Filho.
- 08/04/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Serviço Público e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:55