Projeto de Lei da Câmara n° 90, de 1956
- Iniciativa
- COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1255A/1956
- Norma Gerada
- Lei nº 2.819 de 09/07/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal do Trabalho da Primeira Região, o crédito especial de Cr$ 19.299,50 destinado ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço a funcionário do mesmo tribunal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.819 de 09/07/1956
- Último estado:
- 09/07/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 90/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 25/05/1956
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Poder Judiciário - Tribunal do Trabalho da Primeira Região, o crédito especial de Cr$ 19.299,50 destinado ao pagamento de gratificação adicional por tempo de serviço a funcionário do mesmo tribunal.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/05/1956
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, JUDICIARIO, DESTINAÇÃO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, (TRT), PRIMEIRA REGIÃO.
- 23/07/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 09/07/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2819 de 09/07/1956.
- 22/06/1956
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 14/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 487 de 1956 da Comissão de Finanças, opina pela aprovação do Projeto. Relator: Fausto Cabral.
- 25/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:57