Projeto de Lei da Câmara n° 95, de 1956
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4509C/1954
- Norma Gerada
- Lei nº 2.883 de 24/09/1956
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Antonieta Moreira, viúva do Jornalista Nestor Moreira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 2.883 de 24/09/1956
- Último estado:
- 24/09/1956 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 95/1956
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/05/1956
- Descrição/Ementa
- Concede a pensão especial de Cr$ 5.000,00 mensais a Antonieta Moreira, viúva do Jornalista Nestor Moreira.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 209/1954
- Data de Leitura:
- 28/05/1956
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VIUVA, JORNALISTA.
- 06/11/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 24/09/1956
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 2883 de 24/09/1956.
- 08/06/1956
- Ação:
- Redação final aprovada
- 05/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 458 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação final da emenda. Relator: Gaspar Velloso.
- 05/06/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 446 de 1956 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto, com emenda. Relator: Júlio Leite.
- 01/06/1956
- Ação:
- Leitura do Requerimento 289 de 1956 do Senador Gilberto Marinho, solicitando urgência.
- 28/05/1956
- Ação:
- Leitura do Parecer 445 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do projeto. Relator: Gilberto Marinho.
- 28/05/1956
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:58